No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou no domingo (2) que irá encaminhar ao Congresso um projeto de lei para mudar a cobrança do ICMS dos combustíveis. O objetivo da medida é estimular que a redução do preço do diesel e da gasolina nas refinarias também chegue de maneira efetiva aos consumidores nas bombas.

“Os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, afirmou Bolsonaro.

“O que o presidente da República pode fazer para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)”, indicou.