O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) comentou no Twitter a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de adiar por seis meses a implantação do chamado juiz de garantias. Crítico da iniciativa, que não estava na proposta original do pacote anticrime, Moro afirmou que o prolongamento do prazo para o Judiciário se adequar às novas regras permitirá uma discussão mais ampla para ajustes.
“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, publicou.
Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara.
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2020
É ainda muito positiva a suspensão, sem prazo, do §5º do art. 157 do CPP, que na prática é de aplicação inviável. Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito.
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2020
