A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não garante a soltura imediata de condenados em segunda instância. A decisão final de libertar o preso caberá a cada juiz responsável pela execução penal.
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não garante a soltura imediata de condenados em segunda instância. A decisão final de libertar o preso caberá a cada juiz responsável pela execução penal.
