Ministro da Fazenda confirma cronograma apesar dos pedidos de adiamento da CNI e da OAB, que apontam dificuldades na adaptação das empresas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo manterá o início da nova fase da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar da pressão de entidades empresariais e profissionais pelo adiamento da implementação para 2028.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendem a ampliação do período de testes dos novos tributos, alegando que empresas e órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades para se adaptar às mudanças.
“Toda programação é para que a gente comece a Reforma Tributária e faça a transição a partir de janeiro de 2027”, afirmou Durigan. O ministro também criticou a circulação de informações equivocadas sobre as mudanças tributárias durante o período eleitoral e defendeu a necessidade de modernizar o sistema brasileiro.
Na quarta-feira (4), a CNI enviou uma carta aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, solicitando que o período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja estendido até o fim de 2027. A entidade argumenta que o prazo atual é insuficiente para a adaptação dos sistemas fiscais e operacionais. Agência de Notícias da Indústria
Entre os problemas apontados estão a regulamentação ainda incompleta, a instabilidade das plataformas de apuração de impostos, as dificuldades de integração dos sistemas empresariais e o risco de penalidades por erros operacionais, especialmente entre pequenas e médias empresas.
A pressão aumentou após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, em 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a CBS, tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. O percentual ainda depende de definição pelo Senado. Portal TCU
Apesar das preocupações do setor produtivo, o governo mantém o calendário de transição. A CBS deverá começar a ser cobrada efetivamente em 2027, enquanto a implementação completa do novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual.
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