Neste 4 de novembro, o Banco Central definirá a taxa Selic e a partir daí teremos uma ideia de como os juros poderão se comportar no próximo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma pressão muito forte para que a taxa sofra uma nova queda, mas temos uma pressão inflacionária ainda em curso, além das cotações do dólar que parecem mirar para o alto.
Os governistas querem que os juros caiam para que haja alívio às empresas e aos indivíduos que estão sofrendo os efeitos do alto endividamento. Mas o presidente do BC, Gabriel Galípolo, vem resistindo a essas pressões e, na melhor das hipóteses, deixaria a Selic no mesmo patamar de hoje. Para tornar tudo mais complicado, Lula só deve apontar o novo ministro da Fazenda após a sua viagem à Turquia, deixando todos na expectativa: o novo titular da pasta será alguém comprometido com o controle das contas públicas ou, como o presidente, alguém que considera a responsabilidade fiscal uma “babaquice”?
Neste contexto, o economista André Lara Resende surgiu para botar ainda mais fogo no parquinho. Ele propôs, em artigo recente, criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional para fixar metas conjuntas de inflação, de política fiscal e da própria Selic. Pela proposta, os juros caíriam subtancialmente.
Em um primeiro momento, o Banco Central reduziria a Selic de 13,75% para 7,5% e usaria as reservas internacionais para conter a alta do dólar. O argumento de Lara Resende é que os juros, e não o gasto primário, fazem a dívida crescer mais rápido que o PIB e que juro alto sem aperto fiscal não derruba a inflação. É aqui que parece estar o principal problema da ideia – e exatamente isso que agradou nomes estrelados nas hostes petistas, como o da senadora Gleisi Hoffmann.
O peso dos juros altos é turbinado por três canais. O primeiro é a demanda: gasto alto mantém a economia aquecida e obriga o BC a usar taxas mais elevadas contra a inflação. O segundo é o prêmio de risco: uma dívida sem âncora de credibilidade encarece os títulos longos e enfraquece o real. O terceiro canal: a expectativa, que se descola da meta quando o mercado desconfia da trajetória fiscal.
André Lara Resende acerta ao apontar que os juros são a maior parcela do déficit nominal, mas erra ao tratá-los como algo que não tem ligação com o contexto. O resultado primário perto de zero esconde exceções ao arcabouço e despesas obrigatórias que crescem de acordo com a lei, como Previdência, benefícios de prestação continuada e pisos de saúde e educação. Dois fatores agravam o quadro: o crédito direcionado e subsidiado, que reduz a potência da Selic, e os juros americanos, que impõem um piso ao diferencial que o Brasil precisa oferecer.
A crítica mais certeira à proposta veio de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-consultor legislativo do Senado. Ele chefiou a assessoria especial do Ministério da Fazenda na gestão Henrique Meirelles, no governo Temer, e foi um dos formuladores do teto de gastos. Mendes pertence, portanto, à corrente fiscalista que Lara Resende ataca há quase uma década e sua objeção deve ser lida também como parte dessa disputa intelectual. Para criticar o plano, ele usou uma velha piada de economistas: náufragos numa ilha estão famintos diante de uma lata de comida; um deles, economista, resolve o problema dizendo “suponha que temos um abridor de latas”. O alvo é a premissa oculta da proposta. Levar a Selic a 7,5% sem derrubar o câmbio nem explodir a inflação exige a credibilidade fiscal que só um ajuste estrutural produziria. Se esse ajuste existisse, os juros cairiam por conta própria, sem interferência estatal ou novas regras.
O pai do economista, o cronista Otto Lara Resende, escreveu que vivemos em um “país que abomina a correspondência, execra o compromisso escrito, numa terra de ambiguidades de meias verdades, no país do jeitinho e do pistolão”. Mais adiante, no mesmo texto (um perfil do jurista Sobral Pinto), ele vaticina: “país fundado por uma carta, que ficou perdida tantos anos, e que tão premonitória e brasileiramente puxava o saco do rei e pedia emprego para o genro de seu autor, Pero Vaz de Caminha”.
A ironia é que a proposta do filho parece confirmar o diagnóstico do pai. Num país que execra o compromisso escrito, a ideia de baixar os juros por decisão de um conselho, sem a contrapartida de um ajuste fiscal duradouro, soa como mais uma versão do jeitinho brasileiro. Em vez de enfrentar a tarefa árdua de conter as despesas obrigatórias e fechar as brechas do arcabouço, busca-se um atalho que dispensa o sacrifício. O compromisso que falta ao plano é justamente aquele que o Brasil sempre evitou firmar: gastar dentro de suas possibilidades e cumprir as regras que ele próprio criou. E, como na carta de Caminha, a proposta chega com o mérito de agradar ao rei, oferecendo ao governo exatamente o que ele deseja ouvir. Resta saber se a proposta de Lara Resende é, também, um pedido disfarçado de emprego ao mandatário da nação.
