Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que o ministro do STF Kassio Nunes Marques pretende pautar para julgamento, após o segundo turno das eleições presidenciais, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise deve ocorrer independentemente do resultado da disputa eleitoral, e o magistrado avalia inclusive a possibilidade de conceder uma decisão liminar antes de um eventual julgamento pelo plenário da Corte.
De acordo com o jornal, Kassio tem manifestado a interlocutores o entendimento de que houve excessos no processo que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Entre os pontos questionados estariam o direito de defesa e a dosimetria da pena aplicada. Atualmente, o ex-presidente cumpre a sentença em regime domiciliar.
A expectativa em torno do caso também tem impacto político. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito presidente, mas depende de uma eventual decisão judicial para que o ex-presidente esteja em liberdade antes da posse. Conforme a Folha, Kassio teria adiado a liberação do processo para julgamento para evitar questionamentos sobre possível interferência no processo eleitoral, já que ocupa atualmente a presidência do TSE.
Nos bastidores do Supremo, o tema divide opiniões. Ministros que votaram pela condenação de Bolsonaro, como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além de contarem com o apoio de Gilmar Mendes, veem poucas chances de acolhimento da revisão criminal. O entendimento desse grupo é que esse tipo de recurso só deve prosperar em situações excepcionais, como o surgimento de provas inéditas capazes de demonstrar inocência ou irregularidades graves no processo.
Por outro lado, a reportagem aponta que André Mendonça e Luiz Fux tendem a acompanhar o relator em uma eventual revisão da pena. A posição de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, é considerada decisiva para o desfecho do caso.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela rejeição do pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a condenação foi sustentada por um conjunto robusto de provas e que Bolsonaro teve participação ativa na articulação que, segundo a acusação, contribuiu para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A defesa do ex-presidente pede a anulação da sentença, alegando erro judiciário, falta de individualização das condutas, prejuízo ao direito de defesa e questionando o fato de o julgamento ter ocorrido em uma turma da Corte, e não no plenário.
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