Sessão que pode decidir abertura de investigação contra Alexandre de Moraes começa com divergências sobre condução do processo pelo presidente da Corte
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa nesta terça-feira (15) o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes começou com mudanças importantes no placar e divergências entre integrantes da Corte. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar da votação, reduzindo o número de ministros que poderão decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal (PF) e uma eventual investigação contra Moraes.
Antes de o plenário avançar sobre o mérito das suspeitas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria dos procedimentos relacionados ao caso. Os ministros contestaram a possibilidade de a Presidência da Corte retirar processos anteriormente sob responsabilidade de André Mendonça e concentrá-los sob sua própria relatoria.
Dino fez a crítica mais contundente. Segundo o ministro, permitir que o presidente de um tribunal possa avocar processos de outro magistrado abriria um precedente perigoso. “Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou durante a sessão. Gilmar também levantou questionamentos sobre a condução processual adotada por Fachin.
O julgamento ocorre em meio à crise interna aberta no STF pelas investigações relacionadas ao Banco Master. O plenário precisa decidir inicialmente sobre a legalidade do procedimento conduzido por Mendonça que levou à produção do relatório da PF e sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o material. Caso os documentos sejam considerados válidos, os ministros poderão então analisar se existem elementos para a abertura de uma investigação contra Moraes.
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