Proposta reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e se tornou uma das principais bandeiras de Lula na campanha pela reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, com quatro manifestações contrárias. O texto agora segue para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovado.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso remunerado. Pela regra de transição, o limite cairia inicialmente para 42 horas, 60 dias após a eventual promulgação, chegando às 40 horas um ano depois. A organização dos dias de folga poderá ser negociada coletivamente.

Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 35 emendas apresentadas na CCJ, numa tentativa de evitar que mudanças obrigassem a proposta a retornar aos deputados. A inclusão da PEC na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada em uma das bandeiras de sua campanha pela reeleição e vinha articulando o avanço da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mudança, porém, enfrenta resistência de entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende uma discussão mais longa sobre os impactos da medida, especialmente para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra.

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