Novas normas reforçam fiscalização sobre plataformas de apostas esportivas

O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil, que passam a valer em 17 de julho. As campanhas deverão incluir advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda, como “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”, em formato claro e visível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. O modelo segue padrões já aplicados em setores como cigarros e bebidas alcoólicas.

As portarias também ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas. Fica proibido apresentar apostas como fonte de renda ou investimento, sugerir enriquecimento rápido, criar senso de urgência, divulgar histórico de ganhos, usar mensagens enganosas ou ofensivas e direcionar publicidade a menores de idade. Além disso, campanhas não poderão associar apostas ao sucesso pessoal ou social.

As transmissões esportivas e programas de análise também entram no escopo das regras. Comentaristas e especialistas ficam impedidos de recomendar apostas ou divulgar estratégias que possam influenciar o público durante eventos esportivos. O governo reforçou ainda a política de “tolerância zero” contra empresas ilegais, proibindo a veiculação de anúncios de plataformas sem autorização para operar no país.

O descumprimento das normas poderá gerar multas de até 20% do faturamento das operadoras, suspensão da licença por até 180 dias ou cassação definitiva em casos graves. Veículos e empresas que divulgarem publicidade irregular também poderão ser multados em até R$ 14 milhões. As casas de apostas serão responsabilizadas caso influenciadores contratados violem as regras, com possibilidade de remoção imediata do conteúdo.