O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou nesta semana, em São Paulo, a “Agenda IBGC de políticas públicas (2027-2030)”, documento apartidário que reúne recomendações voltadas ao fortalecimento da governança corporativa no Brasil. A iniciativa busca contribuir para programas de governo e projetos legislativos, com foco em integridade institucional, previsibilidade regulatória e estímulo a investimentos.
A agenda está estruturada em cinco prioridades. A primeira trata de corrupção e integridade, com medidas para aprimorar a Lei Anticorrupção e a Lei de Licitações, reforçando o combate a fraudes financeiras.
A segunda aborda a autonomia para reguladores, defendendo independência institucional e recursos adequados para órgãos como Banco Central, CVM, Previc e Susep. A terceira propõe avanços na governança das estatais, consolidando a Lei das Estatais com processos mais rigorosos de seleção e avaliação de dirigentes.
A quarta prioridade trata da transformação digital, sugerindo harmonização de marcos regulatórios e maior clareza sobre o papel dos conselhos na supervisão de riscos tecnológicos. Por fim, a quinta destaca transparência e sustentabilidade, com a retomada da obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade nos padrões internacionais do ISSB.
Segundo o IBGC, as propostas refletem desafios estratégicos para o país e buscam fortalecer a integridade das organizações, aumentar a confiança dos investidores e aprimorar a relação entre Estado, empresas e sociedade.
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