Projeto de lei autoriza a criação de fundos imobiliários (FIIs) para transformar imóveis ociosos em fonte de receita
O Governo de Goiás apresentou à Assembleia Legislativa um projeto que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para transformar imóveis públicos ociosos em ativos rentáveis. A iniciativa busca modernizar a gestão patrimonial e substituir a lógica tradicional de venda de bens por uma estratégia de valorização contínua, capaz de gerar receitas recorrentes e atrair investidores.
Diferente da alienação definitiva, o modelo mantém o Estado como acionista majoritário e controlador das cotas, garantindo o comando estratégico sobre os ativos. A ideia é que imóveis hoje desocupados ou subutilizados deixem de representar custos de manutenção e passem a contribuir para o desenvolvimento urbano e econômico, com governança e gestão profissional.
Estudos da Secretaria da Administração estimam que a carteira de referência possui valor de mercado de R$ 604 milhões, mas o potencial de Valor Geral de Vendas pode chegar a R$ 10,3 bilhões. A expectativa é gerar cerca de R$ 1,24 bilhão em receitas ao longo da execução dos projetos, em bases mais planejadas e sustentáveis.
A inclusão de imóveis nos fundos dependerá de avaliação técnica, análise jurídica e comprovação de vantajosidade econômica. Bens utilizados em serviços públicos só poderão ser incorporados após garantia de continuidade ou realocação das atividades. A gestão dos FIIs será feita por instituições especializadas, selecionadas via licitação, seguindo normas da Comissão de Valores Mobiliários.
Com essa proposta, Goiás pretende transformar patrimônio ocioso em fonte de receita recorrente, sem abrir mão da propriedade pública, e criar um modelo de gestão que alia eficiência, transparência e potencial de valorização.
