Decisão encerra restrições financeiras e territoriais ao ministro; esposa e empresa da família também tiveram as sanções removidas pelo governo de Donald Trump
O governo dos Estados Unidos removeu nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto, empresa ligada à família, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A exclusão foi confirmada pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos internacionais, em comunicado.
Moraes estava sob sanções desde julho, e Viviane desde 22 de setembro. As medidas bloqueavam bens nos EUA, restringiam transações financeiras em dólar e proibiam a entrada no território norte-americano. Com a retirada, todas essas restrições deixam de valer.
Reaproximação entre Trump e Lula pesou na decisão
A reversão ocorre após semanas de revisão interna no governo Trump e em meio a uma melhora na relação bilateral. Segundo fontes em Washington, Lula reforçou em conversas recentes — telefônicas e presenciais — que a normalização das relações dependia da retirada das sanções impostas a Moraes e do fim das tarifas aplicadas ao Brasil.
O movimento também foi interpretado como uma resposta ao avanço, na Câmara brasileira, do projeto de lei da dosimetria, que pode reduzir penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Autoridades americanas viram o gesto como um “primeiro passo” para resolver o impasse.
Em nota, o subsecretário de Estado Christopher Landau afirmou na noite de quinta-feira que os EUA “saúdam” a aprovação do projeto e enxergam nele o início de um caminho para melhorar a relação entre os países.
Relação tensa e acusações anteriores
A administração Trump vinha criticando publicamente Moraes, acusando-o de violações de direitos humanos por sua atuação em processos envolvendo a tentativa de golpe de 2022 e por decisões de retirada de conteúdos de plataformas americanas. A Magnitsky havia se tornado o principal ponto de tensão entre Brasília e Washington — a pior crise diplomática em mais de 200 anos.
A remoção das sanções também abre caminho para outro objetivo da Casa Branca: avançar em um plano conjunto de combate ao crime organizado nas Américas, tema discutido por Lula e Trump em 2 de dezembro. Paralelamente, o USTR avalia suspender tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros e iniciar um novo ciclo de negociações comerciais.
Impacto político no Brasil
A decisão representa um revés para a estratégia conduzida nos EUA por Eduardo Bolsonaro e aliados, que buscavam manter a pressão internacional sobre Moraes como parte da disputa política ligada às eleições de 2026. Em outubro, Eduardo chegou a afirmar que seria uma “surpresa” se Washington revertesse as sanções, classificando-as como forte e bem documentadas.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções financeiras e restrições de viagem a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O mecanismo se tornou uma ferramenta de pressão diplomática global.
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