Nova autorregulação obriga bancos a encerrar contas suspeitas e a cortar vínculos com plataformas ilegais de apostas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras para endurecer o combate a contas fraudulentas — conhecidas como “contas-laranja” — e a casas de apostas online que operam de forma irregular. A medida, que faz parte do sistema de autorregulação da entidade, estabelece diretrizes obrigatórias para todas as instituições financeiras associadas, com o objetivo de reforçar a integridade do sistema bancário e prevenir crimes cibernéticos e financeiros.

As normas exigem que os bancos adotem políticas mais rigorosas para identificar e encerrar contas utilizadas em golpes, fraudes ou transferências para apostas ilegais. Também passam a ser alvo da fiscalização as chamadas “contas frias”, abertas ilicitamente sem o conhecimento do titular. Em ambos os casos, as instituições devem recusar transações suspeitas, encerrar os cadastros de forma imediata e reportar as ocorrências ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre os bancos.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a iniciativa representa um marco no combate ao uso criminoso do sistema financeiro. “A autorregulação é um processo de depuração necessário para expurgar relacionamentos tóxicos e identificar quem está ou não a serviço do crime”, afirmou.

A área de autorregulação da Febraban ficará responsável por monitorar e supervisionar o cumprimento das novas exigências. O descumprimento poderá resultar em punições que vão desde advertências e ajustes de conduta até a exclusão do banco do sistema de autorregulação.

Em relação às apostas esportivas, os bancos deverão encerrar as contas de empresas que não tenham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. De acordo com Sidney, cerca de 40% do mercado de “bets” ainda atua de forma clandestina, o que representa “uma vulnerabilidade ao sistema financeiro”.

Entre as instituições que aderiram às novas regras estão Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BTG Pactual, Safra, Citibank, J.P. Morgan e outras.

O presidente da Febraban também defendeu que tanto bancos tradicionais quanto fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. “A competição é bem-vinda, mas não podemos flexibilizar a integridade do sistema nem a segurança das operações”, reforçou.