Ex-deputado deverá usar tornozeleira e cumprir recolhimento noturno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.
Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e tem direito ao benefício.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Ao conceder a progressão de regime, Moraes estabeleceu condições obrigatórias que devem ser seguidas pelo ex-parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de saída da comarca.
A progressão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Há duas semanas o ministro Moraes determinou uma investigação para saber se os Silveira receberia visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde cumpria pena em regime semiaberto.
O que MR publicou
- Moraes investiga visitas irregulares a Daniel Silveira
- Daniel Silveira é preso pela PF no Rio
- Em liberdade, como fica a vida de Daniel Silveira
- Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto
- Moraes manda Daniel Silveira começar a cumprir pena em regime fechado
- STF derruba indulto de Daniel Silveira
- Daniel Silveira é preso menos de 24 horas após encerrar mandato
- Bolsonaro decreta perdão para Daniel Silveira
- Daniel Silveira é condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
- Daniel Silveira vira réu por ataque a ministros do STF
