Câmara aprova urgência para votar anistia - mas falta o texto

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Câmara aprova urgência para votar anistia – mas falta o texto

André Vargas

17 de setembro de 2025

Tramitação ganhará ritmo acelerado e projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões

A Câmara dos Deputados aprovou por 311 votos a favor e 163 contra (com 7 abstenções) o requerimento de urgência para o projeto que anistia os participantes de manifestações a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e contrários ao resultado das urnas nas eleições presidenciais de 2022. Com o resultado, não será preciso que o tema passe pela análise das comissões da Casa. A urgência é considerada uma séria derrota para o governo, pois abre espaço para a anistia do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O prazo coberto pelo PL vai dos atos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 até a eventual entrada em vigor da lei. A data de votação ainda será definida, mas estão contempladas as condenações decorrentes do 8 de janeiro de 2023, em Brasília, os bloqueios de rodovias e depredações, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e, talvez, a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto da capital federal, na noite de 24 de dezembro daquele ano.

Porém, há um detalhe curioso. Os deputados obtiveram a urgência de um assunto cujo detalhamento inexiste. Para tanto, a Câmara usou um projeto anterior, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Só que nada indica que esse texto será parecido com o conteúdo final – aprovado ou não.

O projeto de Crivella quer anistiar não só os manifestantes, mas também todos os que apoiaram as ações “por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas“. Mesmo assim, do jeito que está a lei não abrange:

Crimes previstos no Código Penal, como lesão corporal; perigo de desastre ferroviário; incêndio; explosão
Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública;
Doações acima de R$ 40 mil.

Só que parte dos deputados que ver livres todos os envolvidos, incluindo crimes políticos, eleitorais, conexos e os previstos no Código Penal. Se as exceções iniciais forem suprimidas, há a possibilidade da anistia ser mais ampla geral e irrestrita do que a promulgada em 1980, no final da Ditadura Militar. Estariam incluídos até envolvidos no plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que haverá discussões, mesmo com a pressão exercida pela oposição bolsonarista com apoio dos deputados do Centrão. Ele afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa.

Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes, portanto, caberá ao Plenário decidir em favor do que chama de pacificação: “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”.

Debates

Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique em uma anistia ampla, focando mais na redução de penas, em uma manobra de redução de danos que ajudaria o governo e evitaria um conflito aberto com o Judiciário.

Parlamentares da base do governo, criticaram a votação. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista“, disse.

Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), defendeu politicamente a anistia pela pacificação do país e, juridicamente, pelo que chamou de “correção de injustiças”. “Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar“, afirmou.

(com agências)

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