Ex-presidente também deverá pagar multa; decisão ainda cabe recurso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, no processo que investigou a articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação ao considerar o agravante de liderança em organização criminosa e, ao mesmo tempo, a atenuante da idade do ex-presidente. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, ficando o placar em 4 a 1.

Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Inicialmente, Moraes havia proposto um salário mínimo por dia, mas Dino defendeu a majoração em razão do “alto poder aquisitivo” do ex-presidente, e foi seguido pelos demais.

Bolsonaro se torna, assim, o primeiro presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado. Os crimes reconhecidos pelo STF foram:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça (com exceção do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem);
• deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Apesar da definição da pena, a prisão não será imediata. Ainda cabem recursos, e, no Brasil, a execução só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de contestação judicial.

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, devido à sua delação premiada.

Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro, foi condenado a 26 anos de prisão por envolvimento nos mesmos crimes que Jair Bolsonaro.

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Anderson Torres, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, foi condenado a 24 anos de prisão por envolvimento nos mesmos crimes que Bolsonaro.

O ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão em regime inicial fechado.

O julgamento ocorreu em Brasília e teve transmissão ao vivo pela TV Justiça.

(Em atualização)