Segundo congressistas da base do governo e de oposição, presidente da Câmara teria se comprometido a não barrar se essa for a decisão do colégio de líderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a oposição desocupou a Mesa Diretora porque o presidente da Câmara teria se comprometido a pautar a PEC do fim do foro privilegiado e o projeto da anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro. “Na próxima semana, abriremos os trabalhos dessa Casa pautando a mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos parlamentares, deputados e senadores, vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF. Junto com o fim do foro, pautaremos a anistia dos presos políticos”, declarou Sóstenes.

Essa medida, segundo congressistas da base do governo e de oposição, é válida pois Motta teria se comprometido a não barrar se essa for a decisão do colégio de líderes. PP, União Brasil, Novo, PL e PSD são a favor de colocar os projetos para votação:

• Foro privilegiado: Até recentemente, quando um político deixava o cargo, as ações que respondia no Supremo eram encaminhadas para a 1ª Instância. Para manter os processos de Bolsonaro no STF, os ministros da Corte mudaram o que eles próprios haviam decidido: recriaram o foro privilegiado eterno. Os deputados querem acabar com isso: quem sai do cargo, passa a responder por eventuais acusações na 1ª Instância da Justiça;
• Anistia: O projeto prevê perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

“Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”, afirmou Motta. O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa. “Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. 

Obstrução 

Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.