Governo Lula estuda suspender patentes de medicamentos e elevar taxação sobre produtos culturais em retaliação a tarifas de 50% dos EUA; medida evita inflação, mas gera temores de insegurança jurídica e fuga de investimentos

Diante da imposição de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo Lula se prepara para uma retaliação calculada. A principal frente em análise não envolve aço, alimentos ou commodities, mas sim um campo menos tradicional e potencialmente mais sensível para Washington: a propriedade intelectual.

A medida é considerada estratégica porque atinge setores cruciais da economia americana, como a indústria farmacêutica e o mercado cultural, sem provocar efeitos inflacionários diretos no Brasil. Como define a economista Juliana Inhasz, do Insper, “se a resposta for com tarifas de 50% sobre alimentos, o preço desses alimentos vai disparar no Brasil. Nesse sentido, a opção por mudanças em propriedade intelectual acaba parecendo mais segura”.

A arma da licença compulsória

A principal ferramenta na mesa do governo brasileiro é a licença compulsória, prevista no artigo 71 da Lei da Propriedade Industrial. Por esse mecanismo, o Estado pode autorizar a produção de bens patenteados (como medicamentos) por terceiros, desde que haja interesse público ou emergência nacional. O exemplo mais emblemático ocorreu em 2007, quando o Brasil quebrou a patente do remédio Efavirenz, usado no tratamento do HIV. O resultado foi um dos mais eficazes programas públicos contra o HIV.

“O objetivo era garantir a sustentabilidade econômica de um tratamento que atendia praticamente toda a população com HIV no país”, lembra o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. Agora, a situação é diferente: não se trata de uma emergência sanitária, mas de um embate comercial.

Mesmo assim, especialistas acreditam que a medida pode ser replicada. Entre os alvos potenciais estão medicamentos de alto custo, como o Trikafta, da Vertex, para fibrose cística, e o Lenacapavir, da Gilead, para HIV. “A quebra de patentes teria um forte impacto dentro dos EUA, por mexer com os interesses da indústria farmacêutica, além de ter um reflexo humanitário aqui”, afirma Susana van der Ploeg, da ABIA e do GTPI/Rebrip.

Cultura e tecnologia no radar

No campo cultural, a retaliação é mais restrita. A Lei de Direitos Autorais protege obras como filmes e músicas, inclusive de origem estrangeira. Portanto, não é possível anular os direitos sobre produções americanas. O que o governo pode fazer, no entanto, é aumentar a taxação sobre produtos e serviços culturais, como plataformas de streaming, livros e filmes.

Essa opção, contudo, carrega efeitos colaterais: o custo tende a ser repassado ao consumidor brasileiro. Ainda assim, o tema já estava em discussão no Congresso, no contexto de regulação de big techs, taxação de serviços digitais e soberania de dados.

O limite do jogo duro

Apesar de parecer uma retaliação sofisticada, mexer na propriedade intelectual não é isento de riscos. O advogado Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen, alerta: “O direito da propriedade intelectual é um fator importante para se investir em determinado país. E interferir nisso pegaria mal para a imagem do Brasil e geraria insegurança jurídica”.

Além disso, o Brasil depende de importações de insumos e equipamentos de saúde, o que torna a retaliação um movimento delicado. Para o ex-ministro José Gomes Temporão, “utilizar o licenciamento compulsório num contexto de guerra tarifária é uma questão distinta”.

As medidas também exigem cuidados técnicos. Não basta suspender a patente: seria necessário identificar os medicamentos alvo, garantir o fornecimento de genéricos e obter aprovação da Anvisa, levando tempo e estrutura.

O passado e a diplomacia

A tática já foi considerada no passado. Em uma disputa contra os subsídios americanos ao algodão nos anos 2000, o Brasil chegou a propor retaliação em propriedade intelectual como medida autorizada pela OMC. Agora, a base legal também se apoia na Lei de Reciprocidade, sancionada por Lula em abril, que autoriza retaliações em resposta a medidas unilaterais de outros países que afetem a competitividade brasileira.

Mas há histórico de retaliações americanas também. O ex-diplomata Regis Arslanian lembra que os EUA já sancionaram o Brasil nos anos 1980 por questões de patentes e informática. A atual menção de Trump à “Seção 301” da legislação de comércio americana reacende esse temor: “Temos que ter diálogo. Essa medida não é a melhor solução”, afirma Arslanian.

Até onde o Brasil pode ir?

O cenário é incerto. Enquanto aguarda o início da vigência das tarifas em 1º de agosto, o Planalto joga com o tempo e com as alternativas multilaterais. Recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) também está no horizonte, como explica a professora Marta Castilho, da UFRJ: “É uma medida importante simbolicamente, para reforçar o sistema multilateral. Mas sabemos que a OMC está esvaziada e que Trump dificilmente respeitaria sanções”.

O governo brasileiro estuda cuidadosamente como calibrar sua resposta. A ideia, segundo fontes, é encontrar um ponto de pressão real sobre os EUA sem criar um efeito bumerangue sobre a própria economia brasileira. A propriedade intelectual é, por ora, a peça mais sensível no tabuleiro.

Como conclui Marta Castilho: “É uma medida forte, que pode até fazer Trump recuar ou escalar ainda mais o conflito. Estamos lidando com uma política externa marcada pela imprevisibilidade”.

A arma está pronta. Falta saber se — e como — será usada.