Empresários que tem envolvimento no esquema também fizeram solicitação à Justiça
O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e Maurício Camisotti, envolvidos nas fraudes em apoesentados, pediram à 15ª Vara da Justiça Federal a anulação da investigação.
Eles questionam o compartilhamento de relatórios do Coaf com a Polícia Federal sem autorização de um juiz. Os suspeitos usaram um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para fazer o pedido. Ele já foi usado pelo pela Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), entidade investigada, e acatado pelo juiz Massimo Palazzolo, mas o inquérito foi mantido, porque ele entendeu que há outros elementos que justifiquem a investigação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) depois derrubou a decisão e determinou que o compartilhamento seja feito de maneira espontânea ou através de pedido de policiais. No entanto, o STJ contrariou ao dizer que o STF não deixou claro qual a legalidade do compartilhamento de relatórios. Além dos relatórios, a PF usou auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontaram o desvio.
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