Abrainc acredita que a medida elevará o custo do crédito imobiliário em um momento em que as taxas de financiamento já se encontram altas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite deste domingo (8) um pré-pacote de medidas para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma dessas medidas prevê o fim da isenção sobre títulos isentos de imposto de renda. O ministro adiantou, de forma generalizada, que esses ativos passam a ter alíquota de 5%. Haddad citou expressamente as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) – despertando revolta de entidades como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Para a Abrainc, a medida do governo tende a elevar o custo do crédito imobiliário, restringindo o acesso à moradia em um contexto em que as taxas de financiamento já se encontram em níveis elevados, devido ao atual patamar da taxa Selic.
“Com o esgotamento dos recursos da poupança, as LCIs, cujo estoque já representa RS 427 bilhões, têm se tornado, na prática, a principal fonte de funding dos novos financiamentos habitacionais. A elevação proposta correspondente a um acréscimo de 0,5% no custo do crédito imobiliário vinculado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)”, defende a entidade em nota.
Nos últimos quatro anos, o custo do financiamento habitacional via SBPE já teve um aumento de 5 pontos percentuais, o que resultou em um acréscimo de aproximadamente 45% no valor das parcelas. A nova medida, portanto, representa um obstáculo adicional para as famílias que desejam adquirir a casa própria, além de comprometer o crescimento econômico e a geração de renda no país.
O setor da construção civil foi responsável por gerar 182 mil empregos formais em 2025, o que corresponde a 13,2% do total de vagas com carteira assinada criadas no país no período. Além disso, teve desempenho acima da média da economia, com avanço de 3,4% no período, superando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de 2,9%, e o da indústria em geral, de 2,1%, contribuindo de forma significativa para o resultado econômico nacional.