Consórcio vencedor é desclassificado por não pagar outorga, e IGT Global Services é convocada para assumir projeto que pode gerar R$ 3,4 bilhões em 15 anos

O Governo do Estado de São Paulo desclassificou o Consórcio Aposta Vencedora, vencedor do leilão das Loterias Paulistas realizado em novembro de 2024, após o grupo não efetuar o pagamento da outorga de R$ 600 milhões. Liderado pela empresa SAV Participações, de Brasília, o consórcio tem como um de seus sócios Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Loterias do Ministério da Economia.

Mesmo após duas prorrogações concedidas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, o valor não foi quitado, o que impediu a formalização do contrato. A administração estadual, então, acionou o próximo colocado no certame: o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, empresa listada na Bolsa de Nova York.

“Ao identificar o descumprimento das regras, tomamos medidas com agilidade para proteger o interesse público”, declarou o secretário Rafael Benini em nota.

Agora, a SP Loterias tem 60 dias corridos para cumprir as exigências técnicas e jurídicas e assinar o contrato. A concessão das Loterias Paulistas prevê arrecadação superior a R$ 500 milhões, que serão destinados à construção de hospitais em Itapetininga e Birigui. O contrato tem duração de 15 anos e exige investimentos de R$ 333 milhões, incluindo a instalação de 31 pontos físicos e mais de 11 mil pontos de venda não exclusivos em todo o estado.

As modalidades lotéricas previstas incluem jogos de prognóstico numérico, esportivos e instantâneos, como uma versão estadual da Mega-Sena e raspadinhas. As apostas serão permitidas apenas para maiores de 18 anos e não incluem modalidades proibidas, como bingo, caça-níqueis e jogo do bicho.

O projeto prevê que 100% da arrecadação seja destinada à saúde. Estima-se que a concessão gere até R$ 3,4 bilhões em outorga ao longo do contrato. A fiscalização do serviço será feita pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arsesp).

O modelo de loteria estadual foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, ao decidir que a União não detém monopólio sobre o setor. A regulamentação paulista foi aprovada pela Alesp em 2021, após embates judiciais com a União sobre a publicidade de loterias interestaduais.