Estão na pauta redução de tributos e facilitação de devolução de créditos. Oposição quer votação por consenso

Os líderes partidários devem votar nesta semana dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas. O PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita ao pequeno empresário a devolução de créditos de impostos já pagos de produtos exportados.

Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado na semana passada (20) e entrou na pauta. As sessões ocorrem a partir de terça-feira (25). A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país”, observou.