O TSE decidiu já na madrugada de sábado (1º), por 6 votos a 1, rejeitar o registro da candidatura de Lula (PT) à Presidência da República. Os ministros consideraram que o petista não pode concorrer à eleição por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após ter sido condenado na segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que pediu a Rosa Weber, presidente do Tribunal, a convocação da sessão extraordinária para que não tivesse que decidir sozinho sobre um tema sensível. “O que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos do impugnado (Lula) e o da sociedade brasileira de ter uma eleição com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situação em que a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição”, disse Barroso.
No voto, o relator rejeitou o argumento de “perseguição política” da defesa do ex-presidente. Ele citou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a Lula no âmbito da Lava Jato como razão para enquadrar o petista na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça. “A operação a ser realizada por este tribunal de aplicação da lei é muito singela”, disse. “Não há nenhuma margem aqui que o TSE faça outra valoração que não a de verificar que houve condenação por órgão colegiado e que essa condenação importa inelegibilidade”, completou.
Barroso também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na TV até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.
Segundo a votar, o ministro Edson Fachin abriu divergência. Ele seguiu o entendimento de Barroso de que Lula está inelegível por ser ficha-suja, mas deu voto a favor do petista com base na recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para que as autoridades brasileiras garantam a participação do ex-presidente no pleito. Fachin, no entanto, foi voz isolada no julgamento. Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber votaram ao lado do relator e ratificaram a decisão de impugnar a candidatura de Lula.
