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Gilmar Mendes vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

Da redação
17 de novembro de 2023
Deputada foi denunciada junto ao STF por porte ilegal de arma e constrangimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição com arma de fogo em punho a um homem nas ruas de São Paulo

O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

Em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A defesa recorreu, insistindo, entre outros pontos, que a parlamentar, à época dos fatos, possuía autorização para o porte de arma de fogo, o que descaracterizaria o porte ilegal.

Mendes rebateu o argumento, afirmando que a “decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”. 

A defesa também voltou a alegar não ter havido o crime de constrangimento ilegal, uma vez que a deputada teria somente se defendido após ser ameaçada, segundo os advogados. Mendes também rejeitou esse ponto do recurso, frisando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações. 

O recurso de Zambelli é julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento dura até as 23h59 de 24 de novembro. 

A deputada, que corre risco de perder seu mandato, também está enrolada na Justiça por causa do episódio envolvendo o hacker Walter Delgatti, o qual ela teria intermediado a contratação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de provar que as urnas eram passíveis de fraude e para uma tentativa de grampo do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela também foi multada em R$ 30 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminar desinformações sobre o processo eleitoral.

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