Medida sobre transações internacionais de pessoas físicas foi mantida a pedido de Lula, contrariando Fazenda e Receita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo deve manter a isenção tributária para compras de até US$ 50 – remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas – em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Em entrevista transmitida pela Globonews, o ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse outra solução, administrativamente.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente [Lula] nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo”, declarou. O objetivo deve ser aumentar a fiscalização para evitar maiores fraudes e contrabando, indicou o ministro – citando que uma grande varejista estaria se valendo de uma brecha para burlar a lei e causar a concorrência desleal. “Vamos usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”, pontuou Haddad.
O ministro da Fazenda revelou que recebeu apoio da Aliexpress e da Shopee na campanha pela tributação de compras. Na segunda plataforma, por exemplo, 85% das compras são realizadas entre vendedores e compradores em território nacional. A cobrança em compras por pessoa física poderia gerar cerca de R$ 8 bilhões em receita tributária e era uma das esperanças do ministro para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos.
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