Portal cumpriu a decisão e informou que irá recorrer
A Justiça de Brasília censurou uma reportagem do UOL sobre o uso de dinheiro vivo para a aquisição de 51 dos 107 imóveis pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos. O pedido foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). De acordo com o portal, uma liminar concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), determinou a retirada do ar das reportagens e e das respectivas postagens em redes sociais. O UOL cumpriu a decisão e informou que irá recorrer.
“A decisão viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos”, disse a advogada Mônica Filgueiras Galvão.
A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa que os Bolsonaro usaram R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 90. A segunda reportagem, de 9 de setembro, detalha as evidências de uso de dinheiro vivo em cada uma das 51 transações tendo como base informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios – de acordo com os termos da lei. Em sua decisão, o desembargador Cavalcanti argumenta que a reportagem cita dados de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que apontaram o emprego de dinheiro em espécie em 17 compras realizadas pelos filhos Carlos e Flávio, respectivamente, vereador pela cidade do Rio (Republicanos) e senador (PL-RJ). O MP aponta o uso de dinheiro de rachadinha de salários de assessores na compra dos imóveis.
Parte dos dados da investigação do MP, vindos da quebra de sigilo bancário e fiscal, foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, a investigação está sendo refeita pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio (PGR-RJ). No entendimento do desembargador, por causa disso, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e originários do processo judicial informados pelo UOL.
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