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Tribunal da Justiça da UE decide que Reino Unido pode reverter unilateralmente o Brexit

Por Michele Sinner

LUXEMBURGO (Reuters) – O Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) decidiu nesta segunda-feira que o governo britânico pode reverter a decisão de deixar a União Europeia sem consultar os demais Estados-membros do bloco, em uma decisão bem recebida por aqueles que fazem campanha para impedir o Brexit.

Em um julgamento de emergência realizado apenas um dia antes do Parlamento britânico colocar em votação o acordo do Brexit firmado entre a primeira-ministra Theresa May e a União Europeia, o ECJ disse: “O Reino Unido é livre para revogar unilateralmente o aviso de sua intenção de se retirar da UE”.

A decisão está alinhada com a opinião emitida pelo advogado-geral da corte na semana passada, que havia aumentado as esperanças de opositores do Brexit de que um novo referendo fosse realizado para impedir a saída do Reino Unido do bloco, prevista para 29 de março de 2019.

May enfrenta forte oposição no Parlamento em relação a seu acordo do Brexit e muitos acreditam que sua busca pela aprovação não será bem sucedida, desencadeando novas tensas negociações com a União Europeia quando for para Bruxelas na quinta-feira para cúpula de líderes nacionais.

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