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Temer rebate interventor e diz que não há restrição à entrada de venezuelanos em Roraima

(Reuters) – O presidente Michel Temer desautorizou nesta segunda-feira o interventor federal em Roraima, governador eleito Antonio Denarium (PSL), e garantiu que não há restrição à entrada de venezuelanos no Brasil, um dia após o futuro governador ter afirmado que era preciso restringir a entrada de cidadãos do país vizinho para resolver o “caos” vivido pelo Estado.

“Segundo o presidente, o governo do Brasil segue uma política de apoio aos refugiados e não há restrição à entrada de venezuelanos em Roraima”, disse o Palácio do Planalto no Twitter, acrescentando que Temer também enfatiza que a situação em Roraima deve se normalizar em breve, já que a intervenção permite o envio de recursos federais para a região.

Segundo o Planalto, os valores enviados pelo governo federal serão usados para a saúde das contas públicas e o pagamento de salários de funcionários públicos estaduais.

O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o decreto de intervenção federal em Roraima até o dia 31 de dezembro, pelo qual Temer nomeou o governador eleito como interventor para enfrentar a crise financeira e de segurança no Estado.

Com dificuldades financeiras, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.

No domingo, Denarium afirmou em entrevista à Globonews que iria restringir a entrada de venezuelanos no Estado.

“Nós não conseguimos atender e não temos estrutura para tantos venezuelanos. Hoje estão entrando aproximadamente 1 mil venezuelanos por dia aqui no Estado de Roraima”, disse.

“Nós vamos fazer um trabalho junto ao governo federal de restringir a entrada de venezuelanos no Brasil e vamos fazer também um trabalho de interiorização dos venezuelanos para outros Estados do Brasil, só assim nós vamos resolver o caos que estamos vivendo na saúde, na educação e na segurança pública.”

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, o objetivo da intervenção é acabar com “grave comprometimento da ordem pública”, e o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República, não estando sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

“O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas”, diz o decreto.

A intervenção foi acertada na sexta-feira por Temer com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP).

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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