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STF interrompe julgamento após maioria votar a favor de decreto de indulto de Temer

(Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado, depois que o ministro Luiz Fux e o presidente da corte, Dias Toffoli, pediram vista, quando a maioria do plenário já havia votado a favor do decreto.

Com os pedidos de vista, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu partes do decreto. O placar era de seis votos a favor da validade do decreto, contra dois, quando o julgamento foi suspenso nesta quinta-feira.

Iniciado na véspera, o julgamento teve apenas dois votos no primeiro dia. Barroso votou contrário ao decreto, enquanto o ministro Alexandre de Moraes votou a favor.

Nesta quinta, também votaram a favor da validade do decreto os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Apenas Edson Fachin acompanhou o relator nesta sessão.

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