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Governo pode tentar aprovar este ano mudanças na Previdência que não envolvam alterações constitucionais

BRASÍLIA (Reuters) – As medidas de reforma da Previdência que poderão ser aprovadas este ano devem ser infraconstitucionais e não exigirão o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, disse o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, depois de encontro com o presidente Michel Temer.

Segundo o governador, que esteve no Palácio do Planalto para pedir que, em caso necessário levantar a intervenção para votar a Previdência, as forças militares permanecessem no Rio por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Temer informou que isso não seria necessário.

“Ele (Temer) disse que a conversa com Bolsonaro era no sentido de aprovar as matérias infraconstitucionais”, disse o governador.

Os pontos centrais da reforma da Previdência proposta no atual governo, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, alteram a Constituição e não podem ser votadas durante a Intervenção, período em que qualquer mudança constitucional é vedada. Mas pontos como, por exemplo, as regras para pensões por morte e a carência da aposentadoria por idade para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social podem ser alteradas por projeto de lei.

Mais cedo, o presidente eleito disse que os projetos de reforma da Previdência a serem colocados sobre a mesa seriam os possíveis de aprovar este ano, e nenhum deles seria de emenda constitucional.

“O que vale não é o que eu quero, é o que pode passar pela Câmara e pelo Senado. Vão ser colocados na mesa os projetos, que vão ser esses projetos nenhum será emenda constitucional, e vamos decidir o que pode ser aprovado”, disse.

“Ninguém mais do que o parlamentar para ter esse sentimento, mas não podemos esquecer que tem metade de Câmara que não foi reeleita… É o que nós temos pela frente, é com essa massa crítica que nós vamos trabalhar.”

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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