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Câmara prorroga incentivos fiscais com impacto fiscal para governo Bolsonaro

(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto de lei que prorroga incentivos fiscais até 2023 para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do esenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, com impacto fiscal para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Como a proposta já passou pelo Senado, agora será enviada à sanção presidencial.

O projeto altera uma medida provisória para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências tenham direito à redução de 75 por cento do Imposto de Renda calculado com base no lucro, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30 por cento do IR devido como depósito para reinvestimento, e também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido, acrescentou a agência.

Apenas com as Regiões Norte e Nordeste o impacto ao Orçamento calculado pelo governo é de 5 bilhões de reais, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

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