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Tribunal derruba liminar contra Renan Calheiros

A liminar que buscava impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Pandemia foi derrubada na manhã desta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a Coluna do Estadão, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado e reverteu a decisão anterior do juiz Charles Renauld Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que era desfavorável ao parlamentar. “Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, destacou o desembargador. Mesmo antes do atual entendimento, que deixa o caminho livre para Renan, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmava que iria ignorar o despacho do juiz federal.

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