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TRF-4 publica acórdão de julgamento de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (30) o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo referente ao tríplex do Guarujá, no litoral paulista, e que aumentou a pena imposta a ele no caso para doze anos e um mês de prisão. A divulgação do acórdão – decisão de órgão colegiado de um tribunal – é uma etapa que poderá permitir as partes envolvidas no processo a recorrer do julgamento. A partir da intimação dos advogados de Lula da publicação do acórdão, a defesa dele terá até dez dias para abrir a decisão. Assim que o acórdão for acessado pela defesa, começa a correr o prazo de dois dias para que ela possa apresentar os chamados embargos de declaração.

Por que é importante

Esse último tipo de recurso tem por objetivo pedir ao tribunal que esclareça determinados aspectos de uma decisão sobre eventual dúvida, omissão, contradição ou obscuridade

Quem ganha

O MPF. Este tipo de recurso não é capaz de alterar o resultado do julgamento, que foi unânime

Quem perde

Lula. O julgamento sobre os embargos é crucial para o futuro do petista, já que a pena poderá ser executada logo após o fim de todos os recursos no TRF-4

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