O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Renan Santos, candidato do partido Missão à presidência da República. A decisão atinge a propaganda eleitoral na internet, os repasses do Fundo Eleitoral, os gastos com recursos já recebidos e a participação em debates em rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação.
Conforme o Estadão, o processo trata de irregularidades no registro de candidatura de Renan, que pode levar ao indeferimento e à exclusão da disputa. Toffoli destaca que o candidato deixou de informar no prazo legal os perfis que mantém em redes sociais. Foram comunicados 16 endereços apenas 12 dias após o pedido de registro. Um dos perfis, com 2,4 milhões de seguidores, já veiculava propaganda eleitoral e recebia recomendações de outros candidatos.
O ministro determinou que provedores de internet suspendam os perfis e os retirem dos sistemas de recomendação em até seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil. Também ordenou que sejam fornecidos, em 24 horas, dados sobre postagens, impulsionamentos e anúncios realizados desde 7 de agosto, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Além disso, Renan e o partido terão de informar a data de criação de cada perfil e esclarecer quando começaram a ser usados para propaganda eleitoral. A defesa deverá justificar a violação às regras no mesmo prazo, sob risco de indeferimento do registro.
