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Toffoli diz que STF não irá interferir em projetos de Bolsonaro

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse ao jornal O Globo que a Corte não deve barrar a implementação de projetos defendidos pelo governo Jair Bolsonaro. Toffoli citou como exemplos a mudança nas regras sobre posse de armas e o endurecimento de prisões. O presidente do Supremo, no entanto, indicou que não pode haver alterações em cláusulas pétreas da Constituição, como a pena de morte. “Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea. Por exemplo: alterar regime de progressão de pena é possível, a Constituição não impede. Alterar a política de armamento da população, a Constituição também não impede. Estabelecer pena de morte: aí a Constituição impede, é cláusula pétrea”, afirmou.

Por que é importante

Toffoli tem reforçado o discurso de que o Judiciário deve interferir menos nas questões políticas e deixar o protagonismo para o Executivo e o Legislativo

Quem ganha

O presidente Jair Bolsonaro, que poderá implementar suas promessas de campanha

Quem perde

A politização do Judiciário, que ganhou força nos últimos anos

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