Segundo o ministro, o TRF-4 descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta terça-feira (19) a suspensão dos processos contra o juiz Eduardo Appio, afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento dos julgamentos da Lava-Jato. O magistrado anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi ilegalmente emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, informou a petição do ministro.
Toffoli ordenou ainda que todas as acusações de suspeição sobre Appio ou integrantes do TRF-4 passem a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele determinou que o CNJ envie ao Supremo todos os achados sobre a atuação dos desembargadores do TRF-4.
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