Punição aos estabelecimentos que descumprirem medida foi descartada
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), derrubou a exigência do passaporte vacinal contra a covid-19 para acesso aos locais públicos e privados. O despacho foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (15). O governador também vetou o trecho que previa punição para os estabelecimentos que descumprirem a medida.
Mesmo com a proximidade da campanha da quinta dose contra a covid (a terceira de reforço), não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação, exceto aos profissionais de saúde. “Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas″, afirma a decisão.
O PL foi aprovado na Assembleia do Estado de São Paulo (Alesp) no fim de 2022, no último dia antes do recesso parlamentar, tirando do então governador Rodrigo Garcia (PSDB) e deixando para Tarcísio a responsabilidade de sancionar ou vetar o projeto.
A informação sobre o passaporte da vacina foi antecipada pela Coluna do Estadão, na terça-feira (14). Conforme a reportagem, o prazo final para manifestação do governador sobre o projeto, de autoria de frente bolsonarista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), expirava nesta quarta-feira.
Também não foi sancionado o artigo que previa proibir a exigência de apresentação do certificado de vacinação para realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas. O projeto é de autoria da deputada de Janaina Paschoal (PSL) e foi aprovado no final do ano passado.
Em nota, o governo estadual afirmou que São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. “A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
Proposta de deputados bolsonaristas
O projeto de lei é dos deputados estaduais bolsonaristas Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d’Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
Antes de ser sancionado pelo governador, o projeto de lei já havia sido aprovado em votação por outros parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro de 2022.
Alguns locais do Estado, como teatros e museus, ainda exigiam o cartão de vacinação contra a doença. A publicação do Diário Oficial não estabelece eventuais punições a quem descumprir a medida.
O que MONEY REPORT publicou:
