A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou nesta quarta-feira (24) que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manifestou-se a favor da cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na segunda-feira (22), liberou a posse da deputada. Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, disse que, por se tratar de matéria constitucional, a decisão cabe somente ao STF. A presidente do STF, Cármen Lúcia, irá analisar as manifestações da PGR e da AGU antes de decidir.