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STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

Foi formada maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8) para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia. Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana anterior, estendeu o prazo até março de 2022 e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos. O caso foi julgado no plenário virtual.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOL e entidades de direitos humanos. No entendimento do magistrado, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

(com Agência Brasil)

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