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STF vai decidir sobre autonomia do BC

Está agendado para esta quarta-feira (25) o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da autonomia do Banco Central (BC). O recurso foi apresentado pelo PT e pelo PSOL em fevereiro, logo após a Câmara ter aprovado o projeto, que foi sancionado por Jair Bolsonaro.

A expectativa é que a maioria dos ministros derrube o recurso, ainda que o relator, ministro Ricardo Lewadowski, concorde com a oposição. Menos político e econômico, o argumento dos partidos de esquerda apela para uma tecnicalidade legal: novas regras sobre admissão e demissão de dirigentes do BC deveriam ser do Executivo – no caso , da Presidência da República. A autonomia do BC partiu do Senado.

Uma vitória do governo pode amainar a crise crescente entre o Executivo e o STF, que anda agravada desde que o presidente solicitou o impedimento do ministro Alexandre Moraes, na sexta-feria (20). O STF têm na pauta uma série de julgamentos na área econômica que são sensíveis para a agenda de reformas do governo. A principal é o questionamento sobre o novo marco legal do saneamento, mrcada para 24 de novembro.

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