Segundo a PGR, o senador atacou falsamente o ministro do STF “com livre vontade e consciência”, afirmando que este seria corrupto. Há registro em vídeo
Em uma decisão unânime, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (4), uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia. O caso envolve um comentário gravado em vídeo em que o senador afirma que o ministro Gilmar Mendes, do STF, seria corrupto e venderia sentenças.
O vídeo é de 2023. O cenário é uma festa junina na qual o ex-magistrado da Lava-Jato aparece conversando com algumas pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
À época em que o vídeo veio à tona, a assessoria de Moro afirmou que o senador sempre manteve respeito em relação ao STF e a seus ministros: “Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador.” Até poderia ser, mas não é o que mostra o vídeo.
A ministra relatora, Cármen Lúcia, argumentou que existem elementos suficientes para dar prosseguimento à denúncia, destacando que a alegação de Moro de que se trataria de uma “brincadeira” em uma festa junina não justifica a ofensa à honra do magistrado. E que tampouco a conversa justiticaria a prática de calúnia.
Segundo a PGR, Moro, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“.
A decisão foi apoiada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
A nova confusão jurídica que o ex-juiz tornado senador se meteu por mérito próprio não poderia, em teve, ameaçar seu mandato em caso de condenação. A pena seria leve e Moro é primário, porém ele pode se complicar se o STF decidir que um ataque infundado de um senador contra um ministro do STF justificar uma punição mais pesada, o que poderia resultar indiretamente no acionamento de um dispositivo de cassação.
O vídeo
Á época, Moro publicou vídeo se explicando: “[A fala] não representa o que eu penso. Uma fala infeliz no contexto de uma brincadeira, mas que foi claramente manipulada e editada por aquelas mesmas pessoas, aqui evidentemente não me refiro ao procurador-geral da República, que buscam atualmente me incriminar falsamente em outros processos”.
O que MR publicou
