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STF restringe foro privilegiado para deputados e senadores

Da redação
3 de maio de 2018

O plenário do STF votou unânime (11 a 0) para limitar o foro privilegiado para deputados e senadores. A partir de agora, os parlamentares só poderão responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os casos serão remetidos para a primeira instância da Justiça.

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