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STF restringe foro privilegiado para deputados e senadores

STF restringe foro privilegiado para deputados e senadores

O plenário do STF votou unânime (11 a 0) para limitar o foro privilegiado para deputados e senadores. A partir de agora, os parlamentares só poderão responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os casos serão remetidos para a primeira instância da Justiça.

Por que é importante
Atualmente, tramitam no STF 540 inquéritos e ações de pessoas com foro. O excesso de processos e a morosidade do Supremo provocaram a prescrição de muitos casos
Quem ganha
A celeridade da Justiça
Quem perde
Pelo menos 12 senadores e 36 deputados respondem a inquéritos no STF. Entre eles, os senadores Aécio Neves (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT)

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