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STF não vai rever prisão em 2ª instância em abril e complica Lula

STF não vai rever prisão em 2ª instância em abril e complica Lula

A situação do ex-presidente Lula ficou ainda mais complicada na sexta-feira (9). Depois de ter um habeas corpus antecipado rejeitado pelo STJ, a defesa do petista viu o STF deixar fora da pauta dos julgamentos de abril as ações que questionam o início do cumprimento de penas após condenação em segunda instância. A presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, já havia deixado os casos fora dos trabalhos de março.

Por que é importante
O TRF4 deve julgar nas próximas semanas os embargos de declaração da decisão que condenou Lula a doze anos e um mês de prisão em regime fechado. A expectativa é que o tribunal decida pela execução da sentença
Quem ganha
O MPF, que defende a manutenção do atual entendimento do STF pelo cumprimento imediato da pena
Quem perde
Lula poderá ser preso e ainda ficará inelegível para concorrer a eleição

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