Por 9 votos a 2, a maioria seguiu voto proferido pelo ministro Nunes Marques

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O fundo é destinado para campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano. Por 9 votos a 2, a maioria seguiu voto proferido pelo ministro Nunes Marques. 

Na primeira sessão destinada para julgar o caso, o ministro manteve o valor do fundo ao entender que não houve irregularidades na tramitação da matéria e que o Judiciário não pode interferir em questões orçamentárias do Congresso. Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra o aumento, por entender que o Congresso não demonstrou a necessidade de retirar dinheiro de outros projetos para aumentar o fundo. Para promover o aumento, foram retirados 20% dos recursos das emendas de bancadas estaduais e distrital, que são de execução impositiva.