Cinco ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal foram condenados a 16 anos de prisão por omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão em regime fechado de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

Os condenados são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Todos integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na época dos ataques.

Em 2025, o grupo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos. As condenações incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os policiais militares tinham conhecimento dos riscos de invasão aos prédios públicos e possuíam meios para evitar os ataques, mas não agiram para impedir as ações.

Após a determinação judicial, os agentes devem se apresentar à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal. Em seguida, passarão por exames no Instituto Médico Legal (IML) antes de serem encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido para que os policiais se apresentassem inicialmente ao comando da PMDF foi feito pela comandante-geral da corporação, Ana Paula Barros, e aceito pelo Supremo.

A condenação dos militares foi baseada no entendimento de que a legislação penal brasileira permite responsabilização não apenas por ações diretas, mas também por omissões quando há dever legal de impedir crimes.