Primeira condenação por desvios pegou Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa. Eles pediam R$ 1,6 milhão de uma verba de R$ 6,6 milhões. Inelegíveis mas sem perder mandatos, terão que devolver R$ 2,43 milhões
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
Eles ficarão em regime semiaberto. Eles não perderam os mandatos, mas ficaram inelegíveis e terão que devolver R$ 2.431.500 na forma de multas, de acordo com a proporção das penas. É a primeira condenação por desvio de emendas parlamentares de relator, aquelas de difícil rastreabilidade.
Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. Costa está à esquerda da imagem, com Maranhãozinho ao centro e Pastor Gil à direita.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
Maranhãozinho pegou 6 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa, o que equivale 900 salários mínimos (R$ 1.458.900); Pastor Gil, 5 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além 100 dias-multa (R$ 486.300); e Bosco Costa, 5 anos em semiaberto, mais 100 dias-multa (R$ 486.300).
(Agência Brasil)
