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STF aprova tese que pode anular decisões da Lava Jato

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (2) a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo ação contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou para amanhã o debate sobre limites à revisão das condenações que evite um efeito cascata nos processos criminais.  Para limitar os efeitos em outros processos, Toffoli propôs que só sejam analisados casos em que já houve condenações e se a ordem das alegações prejudicou o réu.

Por que é importante

A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores

Quem ganha

Réus da Lava Jato, como o ex-presidente Lula

Quem perde

A Lava Jato, que vem se enfraquecendo desde os vazamentos das conversas dos procuradores pelo The Intercept Brasil

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