Ex-deputado era sentenciado a quase 16 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso vai à Justiça Eleitoral

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava-Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolvia suposto pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung Heavy Industries.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte — modelo de votação em que os ministros depositam seus votos no sistema durante um prazo predeterminado — a partir de um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha.

No recurso, os advogados do ex-parlamentar (cassado pela Câmara em 2016) se embasaram em uma decisão do STF para alegar que crimes relacionados a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O colegiado entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para o caso.

“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, diz a nota divulgada pelos advogados.

A Corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além de considerar a validade das provas ou se o caso será retomado da estaca zero.