Projeto que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas deve passar pela CCJ e seguir ao plenário no mesmo dia, afirma Otto Alencar. Clima entre senadores é de aprovação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria deve ser analisado pelo colegiado na próxima quarta-feira (17) e, se aprovado, seguirá para votação imediata no plenário.
A proposta, que reduz penas de condenados por atos golpistas e acelera a progressão de regime, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Alencar nomeou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator e ressaltou que o acordo entre líderes das duas Casas preservou a tramitação pela CCJ. “Não aceitei que fosse direto ao plenário. A comissão tem trabalhado e contribuído no aperfeiçoamento das matérias”, disse.
Nos bastidores, senadores avaliam que o texto será aprovado e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do PL
- O crime de golpe de Estado (4 a 12 anos) passa a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos).
- A progressão de pena fica mais rápida: permite saída do regime fechado após 1/6 da pena — hoje são exigidos 1/4.
Se aprovado, o projeto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
