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Senado aprova pacote com punição para abuso de autoridade

Senado aprova pacote com punição para abuso de autoridade

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que estabelece um pacote de medidas anticorrupção, incluindo a punição para o abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores. Como os senadores alteraram alguns pontos do texto aprovado na Câmara, a proposta vai ser analisada novamente pelos deputados. Entre outros pontos, a projeto determina que os membros do Ministério Público só podem se manifestar nos autos, sem emitir “juízo de valor indevido” durante um processo que ainda não foi concluído. O mesmo vale para os magistrados, proibidos de comentar casos fora do voto ou decisão.

Por que é importante
O projeto é visto por muitos como uma resposta à força-tarefa da Operação Lava-Jato, que condenou vários políticos
Quem ganha
Investigados que se sentirem prejudicados pelas práticas condenadas na proposta
Quem perde
Procuradores da Lava-Jato, que podem ser enquadrados na nova lei
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